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Projeto de Lei Nº 00107/2025

Data do Documento: 27/03/2025 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: SMDCP Processo: 148/2025 Ementa: INSTITUI O PORTAL ATÍPICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 1467/2025 Data do Protocolo: 27/03/2025 16:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mauricio Firmino Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/04/2025 11:33 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2025 15:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2025 Observação: Parecer CCJRF 0256/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2025 10:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 132/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 06/06/2025 Observação: PARECER N° 291/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2025 19:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 152/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 25/06/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 256/2025 27/05/2025 Favorável   Parecer Nº 291/2025 05/06/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável   Parecer Nº 337/2025 25/06/2025 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável

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