| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/03/2025 14:54 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 25/03/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/03/2025 17:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 055/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 21/05/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0220/2025. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/05/2025 16:36 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 27/05/2025 |
| Observação: Favorável
Parecer CSBES Nº 262/2025. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 21/05/2025 17:22 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/2025. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 21/05/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 27/05/2025 16:38 |
| Complemento: ANEXADO O PARECER |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 28/05/2025 19:14 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/2025 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 21/10/2025 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: ALLAN PINHO LYRA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/10/2025 19:14 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 21/10/2025 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 056/2025, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GOMES |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 21/10/2025 19:15 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2025.
PROFERIDO PARECER VERBAL CONTRÁRIO PELA VEREADORA BENNY BRIOLLY – PRESIDENTE DA CDHMIRCA.
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR EDUARDO PAIVA, VICE– PRESIDENTE DA CDHMIRCA. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 21/10/2025 |
| Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY E PROFESSOR TULIO.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 21/10/2025. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 30/10/2025 12:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 19/11/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4073/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA." |
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