| Data do Documento: 19/03/2025 | Assunto: Educação | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Processo: 131/2025 | | Ementa: PROÍBE A REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E APRESENTAÇÕES (TEATRAL, CINEMATOGRÁFICA, OU QUALQUER OUTRO ESPETÁCULO) QUE CONTENHAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, AO USO DE DROGAS, AO CRIME, QUE DESVALORIZEM A MULHER E AS DE CUNHO SEXUAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | | Protocolo: 1191/2025 | Data do Protocolo: 20/03/2025 14:23 |
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