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Projeto de Lei Nº 00098/2025

Data do Documento: 19/03/2025 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 131/2025 Ementa: PROÍBE A REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E APRESENTAÇÕES (TEATRAL, CINEMATOGRÁFICA, OU QUALQUER OUTRO ESPETÁCULO) QUE CONTENHAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, AO USO DE DROGAS, AO CRIME, QUE DESVALORIZEM A MULHER E AS DE CUNHO SEXUAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 1191/2025 Data do Protocolo: 20/03/2025 14:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/03/2025 14:47 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/03/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2025 16:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 055/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2025 Observação: Parecer CCJRF 0255/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 30/05/2025 16:12 Complemento: ENCAMINHADO PARA PARACER, ATRAVÉS DO MEMP Nº 134/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 27/05/2025 Supressiva Fica suprimido o artigo 3º.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 255/2025 27/05/2025 Favorável

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