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Projeto de Lei Nº 00095/2025

Data do Documento: 19/03/2025 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 127/2025 Ementa: DECLARA O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ALTINHA OU ALTINHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 1146/2025 Data do Protocolo: 19/03/2025 17:31

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/03/2025 16:23 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/03/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/03/2025 16:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/2025

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