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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00020/2025

Data do Documento: 18/03/2025 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 115/2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Ilmo. Sr. Moacyr da Silva Pinto (Mestre Ciça). Protocolo: 1062/2025 Data do Protocolo: 18/03/2025 16:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/03/2025 16:15 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/03/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/03/2025 17:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/03/2025 Observação: Parecer CCJRF 084/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 27/03/2025 12:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/03/2025 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 27/03/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/03/2025. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 27/03/2025 13:14 Resultado: Publicado Data Resposta: 28/03/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3762/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA”

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 084/2025 19/03/2025 Favorável

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