Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00065/2025

Data do Documento: 11/03/2025 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 88/2025 Ementa: INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO INICIAL. Protocolo: 822/2025 Data do Protocolo: 11/03/2025 15:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EDUARDO PAIVA DA SILVA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/03/2025 16:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 20/05/2025 Observação: Parecer CCJRF 0213/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/03/2025 16:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 12/03/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2025 10:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 132/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 10/06/2025 Observação: PARECER N° 292/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2025 13:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 150/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 20/05/2025 Supressiva Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei 065/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 213/2025 20/05/2025 Favorável   Parecer Nº 292/2025 05/06/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável

Voltar | Voltar a Consulta