| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/03/2025 14:33 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 022/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 18/03/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 077/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 11/03/2025 17:26 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 11/03/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 19/03/2025 18:24 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/03/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 19/03/2025 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/03/2025 18:24 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 042/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 01/04/2025 11:02 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 01/04/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 01/04/2025 13:21 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/04/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 01/04/2025 |
| Observação: EM CONCORDÂNCIA COM AUTOR, FEITA EMENDA VERBAL DE REDAÇÃO PELA VEREADORA FERNANDA LOUBACK COM O SEGUINTE TEOR:
“PARÁGRAFO ÚNICO. A FUNCIONALIDADE DEVE PERMITIR QUE AS MOTORISTAS DO GÊNERO FEMININO POSSAM TER A FACULDADE DE ESCOLHA DE PASSAGEIRAS DO GÊNERO FEMININO.”
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA VERBAL E AO PL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO – MEMBRO DA CCJRF E PELA VEREADOR BENNY BRIOLLY – PRESIDENTE DA CDHMCA.
APROVADO COM EMENDA VERBAL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/05/2025. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 01/04/2025 16:55 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/04/2025 |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL CCJ N° 107/2025 E SUBEMENDA N° 01/2025 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 09/04/2025 11:50 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 10/04/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3989/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 02/07/2025 14:03 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 02/07/2025 |
| Observação: 073/2025 |
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