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Projeto de Lei Nº 00062/2025
Data do Documento: 24/02/2025Assunto: ALTERAÇÃOSituação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO
Processo: 84/2025
Ementa: ALTERA OS ARTS. 80 E 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.597/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI).
Protocolo: 588/2025Data do Protocolo: 25/02/2025 13:19
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/2/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/02/2025 16:21
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2025 18:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 01/04/2025
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CCJ N° 080/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 04/04/2025 13:11
Sequência: 4 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/04/2025 13:11
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/04/2025
Observação: MEMO N° 013/2025, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR ANDERSON PIPICO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2025 13:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/04/2025
Observação: PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Destinatário: Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais
Objetivo: Parecer favorável Enviado em: 14/04/2025 23:59
Sequência: 7 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/05/2025 16:02
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2025
Observação: SUBSTITUTIVO N° 01/2025
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 001 30/04/2025ALTERA OS ARTS. 80 E 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.597/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI). ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 080/2025 01/04/2025 Favorável 
Parecer Nº 152/2025 14/04/2025 Michel Salim Saad Neto FavorávelPARECER CDEITIN N.º- /2025 PROJETO DE LEI N.º 00062 /2025 AUTOR: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO / COAUTOR: ANDERSON PIPICO EMENTA: “ALTERA OS ARTS. 80 E 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.597/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI)” RELATOR: Vereador MICHEL SAAD NETO

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