Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00060/2025

Data do Documento: 24/02/2025 Assunto: FUNDO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 82/2025 Ementa: Autoriza a criação do Fundo Municipal de Perdas e Danos para Pessoas Atingidas por Eventos Climáticos Extremos. Protocolo: 560/2025 Data do Protocolo: 24/02/2025 15:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 16:17 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 17:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 10/04/2025 Observação: Parecer CCJRF 075/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Objetivo: Ciência Enviado em: 16/04/2025 16:04 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 081/2025 Resultado: Ciente Data Resposta: 12/11/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 075/2025 10/04/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário

Voltar | Voltar a Consulta