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Indicação Nº 00362/2025

Data do Documento: 24/02/2025 Assunto: IMPLEMENTAÇÃO Situação: Arquivado Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, que avalie implementar em Niterói um programa de tarifa zero para quem está à procura de emprego, custeando até 3 (três) passagens, ida e volta, mensalmente, para o cidadão, mediante recarga no cartão-transporte próprio de utilização em transporte público, para pessoas enquadradas em requisitos previamente estabelecidos em Decreto e preferencialmente ligadas ao Sistema Nacional de Emprego – SINE. Observação: (1) https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/eduardo-pimentel-lanca-tarifa-zero-para-quem-esta-a-procura-de-emprego-veja-como-vai-funcionar/76140 (2) https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/decreto/2025/79/790/decreto-n-790-2025-institui-o-programa-tarifa-zero-para-quem-precisa-no-ambito-do-municipio-de-curitiba Protocolo: 558/2025 Data do Protocolo: 24/02/2025 15:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2025 16:18 Complemento: OFÍCIO/Nº 009/2025/S.M.D.C.P. Resultado: Recebido Data Resposta: 20/03/2025 Observação: Em atenção à indicação legislativa encaminhada a este setor, informamos que o processo eletrônico foi registrado no Sistema e-CIGA, sob o número 9900128266/2025, e foi encaminhado ao setor competente para análise e providências cabíveis. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 18:56 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/02/2025 Sequência: 3 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ciência Enviado em: 18/03/2025 09:40 Complemento: SEGUE LINK E-CIGA: https://eciga.niteroi.rj.gov.br/#/processo/2d676170-fb12-4412-8bd9-816691c7676a Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/06/2025 11:26 Complemento: ATRAVÉS DO MEMO Nº 067/2025 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/07/2025 Observação: 67/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00009/2025 25/02/2025 OFÍCIO/Nº 009/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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