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Projeto de Lei Nº 00059/2025

Data do Documento: 24/02/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 81/2025 Ementa: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO Protocolo: 537/2025 Data do Protocolo: 24/02/2025 13:50

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 16:17 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2025 17:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 10/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 27/02/2025 Observação: PARECER CCJRF N° 026/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2025 14:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 026/2025 24/02/2025 Favorável

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