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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00017/2025

Data do Documento: 18/02/2025 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 79/2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS DE SOUZA GOMES. Protocolo: 532/2025 Data do Protocolo: 24/02/2025 11:32

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 15:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/02/2025 Observação: PARECER CCJ N. º 046/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 16:17 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 20/05/2025 12:36 Resultado: Publicado Data Resposta: 21/05/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3792/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 20/05/2025 16:59 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2025. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 20/05/2025 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/05/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 046/2025 27/02/2025 Favorável

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