Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00055/2025

Data do Documento: 20/02/2025 Assunto: FISCALIZAÇÃO Situação: SMDCP Processo: 74/2025 Ementa: Dispõe sobre a Fiscalização dos documentos dos veículos de transportes coletivos do Município de Niterói por meio eletrônico, (QR CODE). Protocolo: 459/2025 Data do Protocolo: 20/02/2025 16:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 15:42 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 15/04/2025 Observação: Parecer CCJ 0149/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 16:17 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2025 14:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 091/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 06/05/2025 Observação: CUOSPTT N° 11/2025 DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 149/2025 15/04/2025 Favorável

Voltar | Voltar a Consulta