Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00054/2025

Data do Documento: 20/02/2025 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 73/2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.748, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Protocolo: 453/2025 Data do Protocolo: 20/02/2025 15:00

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 15:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 10/04/2025 Observação: Parecer CCJRF 0142/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 16:17 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2025 15:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 084/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 142/2025 10/04/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

Voltar | Voltar a Consulta