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Projeto de Lei Nº 00052/2025
Data do Documento: 19/02/2025Assunto: ALTERAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 62/2025
Ementa: Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal do Choro no Município de Niterói, a ser comemorado no dia 23 de abril e dá outras providências.
Protocolo: 399/2025Data do Protocolo: 19/02/2025 14:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Sylvio Maurício De FreitasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/2/2025

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 Anexos10/4/2025 12:57:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 16:17
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 17:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/03/2025
Observação: Parecer CCJRF 087/2025 E EMENDA N° 01/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2025 18:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2025
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 01/04/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/04/2025 18:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/04/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/04/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/04/2025 16:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2025
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 09/04/2025
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/04/2025 16:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/04/2025. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO, MEMBRO DA CCCPH.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/04/2025
Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/04/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/04/2025 12:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 014/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 06/05/2025
Observação: LEI MUNCICIPAL N° 4001/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 20/03/2025ModificativaAlterar a redação do artigo 1º do presente projeto de lei 
Emenda Nº 002 20/03/2025SupressivaFicam suprimidos os artigo 3º e 4º do Projeto de Lei 052/2025 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 087/2025 20/03/2025 Favorável 

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