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Projeto de Lei Nº 00050/2025
Data do Documento: 19/02/2025Assunto: CALENDÁRIOSituação: VETO MANTIDO
Processo: 60/2025
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O “DIA DO NASCITURO”.
Protocolo: 397/2025Data do Protocolo: 19/02/2025 14:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ALLAN PINHO LYRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/2/2025

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RECEBIDO OF/GAB/N° 458/2025, COM AS RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF16/5/2025 15:28:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 16:17
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 17:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/02/2025
Observação: PARECER CCJ N. º 048/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/03/2025 18:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2025
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 01/04/2025
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 01/04/2025 11:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/04/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 01/04/2025
Observação: APROVADOCOM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES SYLVIO MAURÍCIO E PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 01/04/2025.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/04/2025 18:30
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/04/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/04/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR DOUGLAS GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/04/2025 16:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2025
Resultado: Vetado Data Resposta: 06/05/2025
Observação: RECEBIDO VETO TOTAL ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 456/2025.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2025 13:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/2025
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 10/06/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/05/2025 15:10
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/05/2025
Observação: VETO TOTAL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 12/06/2025 10:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 028/2025
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 12/06/2025 13:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/06/2025.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 12/06/2025
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, EDUARDO PAIVA, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 12/06/2025.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 27/02/2025ModificativaEmenda Modificativa n.º 001 para alterar a redação do art. 2º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 048/2025 27/02/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º 048/2025
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
42ª Sessão Ordinária de 202512/06/2025Nominal Favor: 13, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Veto Mantido

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