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Parecer Nº 444/2024 ao Projeto de Lei Nº 00193/2024
Data do Documento: 16/12/2024Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2025. (LOA) PARECER FAVORÁVEL às Emendas N.º 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 043; 044; 045; 046; 057; 237; 250; 254; 255; 257; 258; 259; 261; 262; 264;265; 267; 268; 269; 271; 272; 274; 276; 278; 279; 282; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 294; 296; 297; 300; 302; 304; 306; 308; 310; 313; 315; 318; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 332; 339; 341; 342; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 353; 355; 356; 358; 359; 361; 362; 364; 405; 424; 427; 428; 430; 432; 433; 435; 436; 439; 440; 443; 448; 449; 452; 453; 456; 457; 460; 462; 464; 467; 469; 470; 471; 472; 504; 505; 506; 507; 508; 510; 523; 549; 552; 553 e 554/2024 referentes ao predito projeto de lei, por tratar-se de medidas financeiramente adequadas e favoráveis ao interesse público.
Protocolo: 10252/2024
Data do Protocolo: 16/12/2024 16:22
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e OrçamentoComissão PermanenteAutor
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Parecer CFFCO - PL 193-2024 - LOAArquivo em DOCX16/12/2024

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