| Data do Documento: 09/12/2024 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024 |
| Ementa: Acrescenta ação Implantação de programa de acessibilidade nos serviços de saúde para eliminar barreiras físicas, de comunicação e atitudinais no Projeto de Lei nº 193/2024 |
| Protocolo: 9898/2024 | Data do Protocolo: 09/12/2024 13:48 |