| Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 00193/2024 |
| Data do Documento: 05/12/2024 | Assunto: ORÇAMENTO | Situação: REJEITADA | | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024 | | Ementa: Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) no Projeto de Lei nº 193/2024 | Protocolo: 9790/2024 | Data do Protocolo: 05/12/2024 18:43 |
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