| Emenda Nº 313 ao Projeto de Lei Nº 00193/2024 |
| Data do Documento: 05/12/2024 | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024 | | Ementa: Acrescenta a ação reforçar ações para participação popular no Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói (CMPCN) no Projeto de Lei nº 193/2024. | | Protocolo: 9734/2024 | Data do Protocolo: 05/12/2024 17:19 |
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