Câmara Municipal de Niterói

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Emenda Nº 195 ao Projeto de Lei Nº 00193/2024

Data do Documento: 04/12/2024	Situação: REJEITADA	Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024
Ementa: Acrescenta a ação PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS PELO ESTADO no Projeto de Lei nº 193/2024
Protocolo: 9605/2024	Data do Protocolo: 04/12/2024 18:43

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

BENNY BRIOLLY

Vereador

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Anexos

4/12/2024