| Data do Documento: 03/12/2024 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024 |
| Ementa: Acrescenta ação CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024. |
| Protocolo: 9574/2024 | Data do Protocolo: 03/12/2024 17:30 |