| Emenda Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 00193/2024 |
| Data do Documento: 02/12/2024 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024 | | Ementa: ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. | | Protocolo: 9456/2024 | Data do Protocolo: 02/12/2024 14:03 |
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