| Data do Documento: 02/12/2024 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024 |
| Ementa: ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. |
| Protocolo: 9449/2024 | Data do Protocolo: 02/12/2024 13:31 |