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Projeto de Lei Nº 00221/2024
Data do Documento: 26/11/2024Assunto: ESPORTESituação: PUBLICADO
Processo: 8492/2024
Ementa: Institui no âmbito do Município de Niterói a Política Municipal de Combate ao Racismo nas Competições e Eventos Esportivos e dá outras providências.
Protocolo: 9274/2024Data do Protocolo: 27/11/2024 15:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOVereadorCo-Autor
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos27/11/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/11/2024 12:21
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 28/11/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2024 12:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/2024
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2025 15:57
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 009/2025, SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 139 DO RI.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Sequência: 5 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2025 11:16
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 013/2025, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO.
Sequência: 6 Remetente: ALLAN PINHO LYRA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2025 11:26
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2025
Observação: RECEBIDO MEMO Nº 014/2025, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Desarquivar Enviado em: 25/03/2025 12:45
Resultado: Desarquivado Data Resposta: 25/03/2025
Observação: VIA CARGA INTERNA
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2025 12:47
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 052/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/04/2025
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDA SUPRESSIVA AOS ART. 3º, 4º E 5°;
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/04/2025 12:48
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/04/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/04/2025
Observação: COM EMENDA DA CCJRF.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2025 19:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 073/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/04/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/04/2025 19:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/04/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/04/2025
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/04/2025.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/05/2025 13:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/05/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4012/2025, PUBLICADO NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 28/05/2025.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 15:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 16/04/2025ModificativaEmenda Modificativa n.º 001 – O artigo 3º, II do Projeto de Lei 00221/2024 
Emenda Nº 002 16/04/2025SupressivaFica suprimido o artigo 4º e incisos. 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 093/2025 10/04/2025 Favorável 
Parecer Nº 151/2025 14/04/2025 Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Favorável 

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