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Projeto de Lei Nº 00218/2024
Data do Documento: 25/11/2024Assunto: DIREITOS HUMANOSSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 8432/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de oficinas educativas para funcionários das instituições de ensino públicas e privadas do município de Niterói sobre inclusão, respeito e luta contra intolerância e homofobia.
Protocolo: 9131/2024Data do Protocolo: 25/11/2024 13:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/11/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/11/2024 16:26
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/11/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/11/2024 16:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 170/2024
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2025 15:57
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 009/2025, SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 139 DO RI.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Sequência: 5 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/10/2025 13:52
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 07/2025, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Desarquivado Enviado em: 14/10/2025 17:01
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2025 14:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 310/2025

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