Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00309/2024

Data do Documento: 18/11/2024	Assunto: DECRETO/MEDALHA	Situação: PUBLICADO
Processo: 8418/2024
Ementa: Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes à Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) por sua luta em defesa dos direitos humanos.
Protocolo: 9002/2024	Data do Protocolo: 18/11/2024 15:47

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

BENNY BRIOLLY

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

18/11/2024

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Publicar

Enviado em: 19/11/2024 15:16

Resultado: Publicado	Data Resposta: 20/11/2024
Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3643/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única

Enviado em: 19/11/2024 19:38

Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/11/2024. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF.
Resultado: Aprovado em Discussão Única	Data Resposta: 19/11/2024
Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/11/2024.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/01/2026 14:26

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2026
Observação: 002/2026

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 364/2024

28/11/2024

Favorável