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Projeto de Lei Nº 00212/2024
Data do Documento: 13/11/2024Assunto: UTILIDADE PÚBLICASituação: PUBLICADO
Processo: 8259/2024
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ISEC – INSTITUTO SATURINO DE ESPORTE E CULTURA.
Protocolo: 8980/2024Data do Protocolo: 14/11/2024 15:16
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/11/2024

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 Anexos14/11/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2024 14:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 167/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/11/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0361/2024.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2024 17:16
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/11/2024 18:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2024.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/11/2024
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/11/2024 18:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 175/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/12/2024
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/12/2024 18:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/12/2024
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/12/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/12/2024 15:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 066/2024
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/12/2024 16:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 066/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 24/12/2024
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3975/2024, PUBLICADA EM 24/12/2024, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 15:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 361/2024 28/11/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0361/2024.
Parecer Nº 375/2024 03/12/2024 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social FavorávelPsrecer CSBES - Relator Vereador Paulo Eduardo Gomes: Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o ISEC – INSTITUTO SATURINO DE ESPORTE E CULTURA.

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