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Projeto de Lei Nº 00201/2024
Data do Documento: 16/10/2024Assunto: ISENÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 5089/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS, NOS TEATROS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA COMPANHIAS TEATRAIS LOCAIS CADASTRADAS NA ATACEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 8266/2024Data do Protocolo: 16/10/2024 14:14
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos16/10/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/10/2024 12:05
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/10/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/10/2024 12:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 160/2024
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2025 15:57
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 009/2025, SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 139 DO RI.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2025 13:11
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 107/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/05/2025
Observação: PARECER CCJRF N° 222/2025
Sequência: 6 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Desarquivado Enviado em: 14/05/2025 14:59
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2025 13:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/225
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 222/2025 22/05/2025 Favorável 

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