Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 03930/2024
Data do Documento: 26/09/2024Assunto: IluminaçãoSituação: Arquivado
Ementa: Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a elaboração do Manual Municipal de Iluminação Pública, voltado a suprir a deficiência de diretrizes, a consolidar as melhores práticas, orientar a aplicação das normas técnicas relacionadas à temática em suas recentes atualizações, e estabelecer valores limites de luminância e iluminância na iluminação pública e na iluminação em espaços privados que impactam no espaço público.
Protocolo: 8159/2024Data do Protocolo: 26/09/2024 12:18
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos26/9/2024

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/10/2024 16:42
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/10/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2024 16:44
Complemento: OFÍCIO/Nº 090/2024/S.M.D.C.P.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 09/10/2024 16:08
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 09/10/2024
Observação: 099/2024
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Legislativo Nº 00090/2024 02/10/2024 OFÍCIO/Nº 090/2024/S.M.D.C.P. ASSUNTO: INDICAÇÃO

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