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Projeto de Lei Nº 00192/2024
Data do Documento: 25/09/2024Assunto: SaúdeSituação: VETO MANTIDO
Processo: 5076/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de fisioterapia na rede pública de saúde do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 8145/2024Data do Protocolo: 25/09/2024 16:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/9/2024

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RECEBIDO OF/GAB/N° 729/2024, COM AS RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF13/12/2024 13:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/09/2024 12:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 01/10/2024
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/09/2024 15:04
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/09/2024
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/10/2024 12:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/10/2024
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/10/2024
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/11/2024 17:44
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/11/2024
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/11/2024.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/11/2024 13:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 063/2024
Resultado: Vetado Data Resposta: 12/12/2024
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 729/2024, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2025 15:15
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/02/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 15:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 27/03/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 02/04/2025 15:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 009/2025
Sequência: 9 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/04/2025 15:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/03/2025.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 04/04/2025
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK, MICHEL SAAD E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 27/03/2025.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 11:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 058/25 26/03/2025   
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
14ª Sessão Ordinária de 202527/03/2025Nominal Favor: 14, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Veto Mantido

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