Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00192/2024

Data do Documento: 25/09/2024 Assunto: Saúde Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 5076/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de fisioterapia na rede pública de saúde do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 8145/2024 Data do Protocolo: 25/09/2024 16:56

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fabiano Gonçalves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/9/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/09/2024 15:04 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/09/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/09/2024 12:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/10/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/10/2024 12:35 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/10/2024 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/10/2024

Voltar | Voltar a Consulta