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Projeto de Lei Nº 00192/2024
Data do Documento: 25/09/2024Assunto: SaúdeSituação: VETO TOTAL
Processo: 5076/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de fisioterapia na rede pública de saúde do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 8145/2024Data do Protocolo: 25/09/2024 16:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/9/2024

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RECEBIDO OF/GAB/N° 729/2024, COM AS RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF13/12/2024 13:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/09/2024 15:04
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/09/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/09/2024 12:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 01/10/2024
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/10/2024 12:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/10/2024
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/10/2024
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/11/2024 17:44
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/11/2024
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/11/2024.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/11/2024 13:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 063/2024
Resultado: Vetado Data Resposta: 12/12/2024
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 729/2024, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL

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