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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00245/2024

Data do Documento: 04/09/2024 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 5028/2024 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita a Penha Avelino Barbosa. Protocolo: 7771/2024 Data do Protocolo: 04/09/2024 14:49

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/9/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/09/2024 17:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/09/2024 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 05/09/2024 17:24 Resultado: Recebido Data Resposta: 05/09/2024 Observação: Favorável PARECER CCJ N. º - 0274/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 05/09/2024 17:43 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/09/2024 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 05/09/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/09/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 05/09/2024 11:25 Resultado: Publicado Data Resposta: 06/09/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3577/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 274/2024 05/09/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0274/2024.

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