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Projeto de Lei Nº 00168/2024
Data do Documento: 25/07/2024Assunto: ALTERAÇÃOSituação: VETO TOTAL
Processo: 4986/2024
Ementa: Altera a lei municipal n 3.898/2024
Protocolo: 7110/2024Data do Protocolo: 25/07/2024 15:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/7/2024

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RECEBIDO OF/GAB/N° 520/2024, COM AS RAZÕES DO VETOArquivo em PDF22/8/2024 13:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/07/2024 12:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 119/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/07/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0258/2024.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/07/2024 16:24
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/07/2024
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/07/2024 16:25
Complemento: INCLUÍDO N AORDEM DO DIA 25/07/2024.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 25/07/2024
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/07/2024 16:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 31/07/2024
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 31/07/2024 16:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/07/2024
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 31/07/2024
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 31/07/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 31/07/2024 20:10
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 039/2024
Resultado: Vetado Data Resposta: 14/08/2024
Observação: PUBLICADO OF./GAB./Nº 520/2024, COM A RAZÃO DE VETO INTEGRAL
Sequência: 7 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/08/2024 13:25
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/08/2024
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 520/2024, COM AS RAZÕES DO VETO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/09/2024 16:49
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/09/2024
Observação: VETO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2024 17:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2024
Resultado: Rejeição ao Veto Data Resposta: 06/11/2024
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 14/11/2024 14:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 060/2024 EM 14/11/2024.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 14/11/2024 14:47
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/11/2024.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 14/11/2024
Observação: REJEITADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL COM 09 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTO FAVORÁVEIS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E DOUGLAS GOMES. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 07/11/2024.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 11:28
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 11:28
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 258/2024 25/07/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0258/2024.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
96ª Sessão Ordinária de 202407/11/2024Nominal Favor: 2, Contra: 9, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9
Veto Mantido

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