| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 24/07/2024 16:29 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 24/07/2024 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/07/2024 17:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: ANEXADO PARECER |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 25/07/2024 17:24 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/07/2024 |
| Observação: OF/GAB/N/ 483/2024, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA, DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/07/2024 17:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 120/2024 |
| Resultado: Contrário |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 30/07/2024 17:25 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: ANEXADO PARECER CONJUNTO CMARHS/CUOSPTT FAVORÁVEL |
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| Sequência: 6 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 30/07/2024 17:28 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2024 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 30/07/2024 18:59 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/07/2024 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E DOUGLAS GOMES E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 30/07/2024 15:50 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 126/2024 |
| Resultado: Contrário |
Data Resposta: 31/07/2024 |
| Observação: ANEXADO PARECER PROFERIDO PELO VEREADOR DANIEL MARQUES - PRESIDENTE DA CDEITIN |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/07/2024 19:08 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 01/08/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 31/07/2024 18:14 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 31/07/2024 |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL DA CDEITIN PROFERIDO PELO VEREADOR EMANUEL ROCHA - RELATOR E ASSINADO PELO VEREADOR FABIANO GONÇALVES. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 01/08/2024 19:09 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/08/2024. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 01/08/2024 |
| Observação: VOTAÇÃO EM SEPARADO:
REJEITADA O PARECER DA CCJRF PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 01/2024, COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 07 VOTOS FAVORÁVEIS.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E JOSÉ ADRIANO – FOLHA E ABSTENÇÃO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 01/08/2024. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 05/08/2024 19:47 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/2024 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 10/08/2024 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3945/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA". |
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