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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00208/2024

Data do Documento: 17/07/2024 Assunto: CIDADÃ BENEMÉRITA Situação: PUBLICADO Processo: 4976/2024 Ementa: Concede o título de Cidadã Benemérita ao Sra. LUCIA REGINA DE OLIVEIRA VIANNA. Protocolo: 6809/2024 Data do Protocolo: 18/07/2024 12:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   docx 30/7/2024 15:57:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/07/2024 16:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 23/07/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/07/2024 18:53 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 30/07/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0264/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 17/09/2024 12:16 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/09/2024. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 17/09/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/09/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 17/09/2024 13:00 Resultado: Publicado Data Resposta: 18/09/2024 Observação: DECRTETO LEGISLATIVO N° 3589/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 264/2024 30/07/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0264/2024.

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