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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00206/2024

Data do Documento: 11/07/2024 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 4973/2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Dr. Ricardo Bretas. Protocolo: 6663/2024 Data do Protocolo: 16/07/2024 15:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 16/7/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 18/07/2024 16:55 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/07/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/07/2024 18:04 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 109/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 30/07/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 30/07/2024 18:01 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/07/2024. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 30/07/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/07/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 30/07/2024 13:25 Resultado: Publicado Data Resposta: 31/07/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3549/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 252/2024 24/07/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0252/2024.

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