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Projeto de Lei Nº 00149/2024

Data do Documento: 26/06/2024 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 4920/2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/08 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI) QUE DISPÕE SOBRE O POLO GASTRÔNOMICO DE PIRATININCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 5825/2024 Data do Protocolo: 26/06/2024 16:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Robson Guimarães José Filho Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/6/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/06/2024 16:48 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/06/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2024 16:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 096/2024

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