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Projeto de Lei Nº 00146/2024

Data do Documento: 25/06/2024 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 4909/2024 Ementa: Declara o Voo livre do Parque da Cidade como patrimônio cultural e turístico imaterial do Município de Niterói. Protocolo: 5768/2024 Data do Protocolo: 26/06/2024 11:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/6/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/06/2024 16:48 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/06/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2024 17:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 096/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/07/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0225/2024.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 225/2024 03/07/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0225/2024.

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