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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00160/2024

Data do Documento: 17/06/2024 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 4902/2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO HONRADO CONTADOR JOSÉ LACERDA CARDOSO. Protocolo: 5462/2024 Data do Protocolo: 17/06/2024 14:40

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Adriano dos Santos Oliveira Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/6/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 18/06/2024 16:56 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 18/06/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2024 16:26 Complemento: NCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 20/06/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0205/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 06/08/2024 18:08 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/08/2024 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 06/08/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 06/08/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 06/08/2024 12:10 Resultado: Publicado Data Resposta: 07/08/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 3554/2024, PUBLICADO NO JORNAL " A TRIBUNA" DO DIA 07/08/2024.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 205/2024 20/06/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0205/2024.

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