Projeto de Lei Nº 00139/2024 |
Data do Documento: 13/06/2024 | Assunto: ALTERAÇÃO | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | Processo: 4899/2024 | Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 2095 de 2003, inclui artigos e renumera os seguintes a fim de instituir o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea. | Protocolo: 5384/2024 | Data do Protocolo: 14/06/2024 11:18 |
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