Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 02692/2024

Data do Documento: 05/06/2024	Assunto: URBANISMO	Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que no âmbito da Nova Lei Urbanística (Lei Municipal nº 3.905/2024) haja a implantação do processo de licenciamento digital na Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade.
Protocolo: 4927/2024	Data do Protocolo: 05/06/2024 17:17

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Vereador

Co-Autor

Robson Guimarães José Filho

Vereador

Autor

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 06/06/2024 12:47

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 06/06/2024

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 07/06/2024 12:47

Complemento: OFÍCIO/Nº 052/2024/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

07/06/2024

OFÍCIO/Nº 052/2024/S.M.D.C.P. ASSUNTO: INDICAÇÃO