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Projeto de Lei Nº 00120/2024

Data do Documento: 27/05/2024 Assunto: Saúde Situação: Arquivado Processo: 3941/2024 Ementa: Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Município, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e Seus Familiares, e a criação do Centro de Referência em Doenças Raras e dá outras providências. Protocolo: 4647/2024 Data do Protocolo: 28/05/2024 13:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/5/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/05/2024 14:51 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 29/05/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/06/2024 14:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 070/2024 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2025 15:57 Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2025 Observação: RECEBIDO MEMO N° 009/2025, SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 139 DO RI. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025 Observação: 024/2025

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