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Projeto de Lei Nº 00037/2024
Data do Documento: 20/03/2024Assunto: EducaçãoSituação: Arquivado
Processo: 1339/2024
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 2272/2005, inserindo o inciso VIII no art 5, para incluir o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Municipal de Educação de Niterói.
Protocolo: 1853/2024Data do Protocolo: 20/03/2024 13:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Adriano dos Santos OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos20/3/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/03/2024 16:49
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 21/03/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2024 18:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/04/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0104/2024.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/04/2024 17:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/04/2024
Resultado: Adiado Data Resposta: 25/04/2024
Observação: RETIRADO DE PAUTA.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 26/04/2024 15:48
Complemento: Conforme deliberação na Sessão Plenária de 24/04/2024, encaminho AO VEREADOR LEONARDO GIORDANO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 12:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 104/2024 11/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0104/2024.

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