| Emenda Nº 462 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 |
| Data do Documento: 13/12/2023 | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 | | Ementa: Acrescenta a ação Realização de Obras de Contenção em áreas de risco da Estrada do Baldeador, n.º 1012, no Projeto de Lei nº 193/2023 | | Protocolo: 9778/2023 | Data do Protocolo: 13/12/2023 09:31 |
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