| Emenda Nº 442 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 |
| Data do Documento: 12/12/2023 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 | | Ementa: Acrescenta ação Aquisição de camas e macas
ginecológicas acessíveis para mulheres com deficiência ou
mobilidade reduzida no Projeto de Lei nº 193/2023 | | Protocolo: 9754/2023 | Data do Protocolo: 12/12/2023 18:07 |
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