| Emenda Nº 339 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 |
| Data do Documento: 12/12/2023 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 | | Ementa: Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE NITERÓI, no Projeto de Lei nº 193/2023. | | Protocolo: 9599/2023 | Data do Protocolo: 12/12/2023 12:22 |
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