| Data do Documento: 11/12/2023 | Situação: RETIRADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 | | Ementa: Acrescenta a ação Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre direitos humanos, diversidade e combate às discriminações, com destaque ao combate ao machismo, racismo e LGBTfobia. no Projeto de Lei nº 193/2023 | | Protocolo: 9468/2023 | Data do Protocolo: 11/12/2023 15:15 |
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