| Data do Documento: 11/12/2023 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 |
| Ementa: Acrescenta ação Parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense, a partir da PROPPI, para o Projeto de extensão: Saúde das pessoas LGBTI sob a ótica da saúde coletiva: Atenção integral à saúde no Sistema único de Saúde - PROSAIN no Projeto de Lei nº 193/2023 |
| Protocolo: 9426/2023 | Data do Protocolo: 11/12/2023 12:54 |