| Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 |
| Data do Documento: 05/12/2023 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 | | Ementa: Acrescenta ação Elaboração, produção e distribuição de material informativo sobre violência contra mulher no Projeto de Lei nº 193/2023 | | Protocolo: 9057/2023 | Data do Protocolo: 05/12/2023 14:38 |
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