Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00235/2023

Data do Documento: 08/11/2023 Assunto: CONSELHO Situação: PUBLICADO Processo: 487/2023 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 2.502/2007, da Lei Municipal nº 3.087/2014, do Decreto Municipal nº 10.402/2008 e do Decreto Municipal nº 14.123/2021. Protocolo: 8152/2023 Data do Protocolo: 08/11/2023 14:00

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 8/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2023 15:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 260/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/11/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0436/2023. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/11/2023 19:17 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/11/2023 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/11/2023 16:43 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 29/11/2023 Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 05/12/2023 19:36 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/12/2023. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 05/12/2023 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRQAFOS EM 06/12/2023 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/12/2023 12:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2023 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/12/2023 Observação: LEI MUNCIPAL N° 3856/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 13/12/2023. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/12/2023 12:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 281/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/12/2023 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:32 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025 Observação: 072/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 436/2023 28/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0436/2023.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 99ª Sessão Ordinária de 2023 29/11/2023 Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 8 Aprovado 101ª Sessão Ordinária de 2023 05/12/2023 Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 30/2023 08/11/2023 Altera a redação da Lei Municipal nº 2.502/2007, da Lei Municipal nº 3.087/2014, do Decreto Municipal nº 10.402/2008 e do Decreto Municipal nº 14.123/2021.

Voltar | Voltar a Consulta